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- 📄 DECRETOS MUNICIPAIS NºS 002-2026 A 010-2026 DIVISÃO DE RENDAS
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 011-2026 DATAS DE VENCIMENTOS DE TAXAS
- 📄 DEC DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL 2026
- 📄 DEC REABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - SMAS FR 5 EMENDAS ESPECIAIS 2026
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- 📄 DEC COMISSÃO DE SINDICANCIA PARA APURAÇÃO DE SOBREPREÇO 2026
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- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 019-2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
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- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CARNAVAL 2026
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO AO ESPAÇO PÚBLICO PRAÇA EM FRENTE AO PAÇO MUNICIPAL 2026
- 📄 DEC CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS 2026
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 024-2026 REGULAMENTA SERVIÇOS DE GUINCHO
- 📄 DEC CONTABILIDADE REABERTURA DE CRED ADIC ESPECIAL R$ 22.000,00 25-02-2026
- 📄 DEC CONTABILIDADE REABERTURA R$ 526.089,01 25-02-2026
- 📄 DEC CONSELHO DA CIDADE 2026
- 📄 DEC PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 2026
- 📄 DEC CONSELHO COMDEMA 2026
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2026
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 3.000.000,00 23-02-2026
- 📄 DEC ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 130-2025 COMISSÃO DE SINDICÂNCIAS 2026
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 034-2026
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 035-2026
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 036-2026
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 037-2026
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 038-2026
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 039-2026
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 033-2026 REGULAMENTAÇÃO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- 📄 PORT ALTERA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 040-2026 DAÇÃO LOTEAMENTO SUZUKI
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 041-2026
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 042-2026
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 043-2026
- 📄 DECRETOS MUNICIPAIS NºS 044 E 045-2026