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- 📄 DEC REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BOX DO MERCADO MUNICIPAL 2020
- 📄 DEC REAJUSTA IPTU 2020
- 📄 DEC REGULAMENTA IPTU 2020 LANÇAMENTO
- 📄 DEC FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS 2020
- 📄 DEC ALTERA ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2020
- 📄 DEC TAXA DE EMBARQUE 2020
- 📄 DEC ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2020
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2020
- 📄 DEC HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 2020
- 📄 DEC TAXA DE EMBARQUE 2020 ATUALIZADO
- 📄 DECRETO PROCESSO SELETIVO Nº 01-2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TRADUTOR DE LIBRAS 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.500.000,00 28-01-2020
- 📄 DEC REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 099-2010 - OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE CND 2020
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE BOX NO MERCADO MUNICIPAL YOSHIE 2020
- 📄 DEC PROBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO 2020
- 📄 DEC ATERRO SANITÁRIO 2020
- 📄 DEC FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS ATUALIZADO 20-02-2020
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA 2020
- 📄 DEC REGULAMENTA LEI Nº 4.432-2018 SELO ONG 2020
- 📄 DEC ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2020
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 153-2018 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 2020
- 📄 DEC COMITÊ ESPECIAL CORONAVÍRUS 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.544.000,00 05-03-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 205.000,00 05-03-2020
- 📄 DEC CORONAVÍRUS CORRIGIDO E ATUALIZADO 17-03-2020
- 📄 DEC PROVIDÊNCIAS CORONAVÍRUS 21-03-2020
- 📄 DEC PUNIÇÃO AO DESCUMPRIMENTOS À DETERMINAÇÕES REFERENTE AO CORONAVÍRUS 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 53.000,00 12-03-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 521.306,09 12-03-2020
- 📄 DEC SUSPENSÃO DE PRAZOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SINDICÂNCIAS 2020
- 📄 DEC SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 30-03-2020 ATUALIZADO
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 013-2019 VENCIMENTO DE IPTU 2020
- 📄 DEC COMITE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 26-03-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 450.000,00 26-03-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE REDUÇÃO DE ORÇAMENTO CÂMARA R$ 360.000,00 06-04-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE REDUÇÃO DE ORÇAMENTO CÂMARA R$ 640.000,00 06-04-2020
- 📄 DEC PRORROGAÇÃO DE QUARENTENA CONSOLIDAÇÃO 2020
- 📄 DEC SUSPENDE EXPEDIENTE QUINTA FEIRA SANTA 2020
- 📄 DEC AUTORIZANDO O RECEBIMENTO CRÉDITOS POR ESTABELCIMENTOS COMERCIAIS 2020
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE DIA ANTERIOR AO FERIADO DE TIRADENTES 2020
- 📄 Circular
- 📄 DEC SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE TRANSPORTE ACADÊMICO 2020
- 📄 DECPRORROGAPRAZO-IPTU 2020
- 📄 Decreto 49-uso De Máscara - Finalizado
- 📄 DECRETO 48- Prorrogação De Prazo Do Dec.43-20 - Finalizado
- 📄 DECRETO Drive Thru Finalizado
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO VIVA LEITE 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.018.589,32 05-05-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 40.000,00 30-04-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 45.000,00 30-04-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 75.000,00 15-05-2020
- 📄 Acrescenta Artigo 5º No Decreto 57-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.032.000,00 27-05-2020
- 📄 DECRETO 057 Flexibilização Bares, Restaurantes E Igrejas
- 📄 DEC REVOGAÇÃO DE ÁREA DOADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS ADRIANO AMANTINO FERREIRA 2020
- 📄 DEC REVOGAÇÃO DE ÁREA DOADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS ALAN CHEETZ MAFFEI 2020
- 📄 DEC REVOGAÇÃO DE ÁREA DOADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS CNEE 2020
- 📄 DEC REVOGAÇÃO DE ÁREA DOADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS LIMA & ALMEIDA LIMA 2020
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CORPUS CHRISTI 2020
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO COMDEMA 2020
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 013-2019 VENCIMENTO DE IPTU 19-06-2020
- 📄 DEC APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 9.750,00 19-06-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 480.000,00 03-06-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 355.000,00 03-06-2020
- 📄 DECPRORROGAPRAZO-IPTU 19-06-2020
- 📄 DEC REVISÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO 22-06-2020
- 📄 DEC RESTABELECENDO AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÕES DE PESSOAS NAS VIAS PÚBLICA 2020 BRASÃO DO JURÍDICO
- 📄 DEC CENTRAL DE VAGAS DA EDUCAÇÃO 01-07-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 511.000,00 19-06-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 86.000,00 24-06-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 200.000,00 19-06-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 935.000,00 24-06-2020
- 📄 DEC REGULAMENTA ARTIGO 118 DA LC Nº 045-2005 30-06-2020
- 📄 DEC REGULAMENTA LEI Nº 2.681-2004 30-06-2020
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS À SANTA CASA 2020
- 📄 DEC PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 073-2020 07-07-2020
- 📄 DEC PRAZO DE 90 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE ALVARÁS 2020
- 📄 DEC PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE CONSELHEIROS CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2020
- 📄 DEC FLEXIBILIZAÇÃO DE RESTRIÇÕES ATUALIZADO 13-07-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 14.170,41 14-07-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 220.000,00 14-07-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 315.000,00 14-07-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 384.000,00 14-07-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 926.000,00 14-07-2020
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 085-2020 ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DO COMERCIO
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17-07-2020
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA FABRÍCIO 2020 DISTRITO INDUSTRIAL I
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA IVAN 2020 DISTRITO INDUSTRIAL I
- 📄 DEC DOAÇÃO DEFINITIVA DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA INSALTEC 2020
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS À SANTA CASA 24-07-2020
- 📄 DECRETO REGULAMENTA LEI FEDERAL Nº 12.846-2013 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.795.756,00 30-07-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 63.000,00 30-07-2020
- 📄 DEC FLEXIBILIZAÇÃO DE RESTRIÇÕES 11-08-2020
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE CARROS PARA ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS À SANTA CASA 28-07-2020
- 📄 DEC DESPESAS COM REFEIÇÕES 2020
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO DE SÁUDE BOMBA DE INFUSÃO À SANTA CASA 24-08-2020
- 📄 DEC AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO 11-09-2020
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE TORRE DE TRANSMISSÃO DE TV E CABINE À TV CANÇÃO NOVA 2020
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO COMDEMA 17-09-2020
- 📄 DEC FINADOS INSTALAÇÃO DE BANCAS 2020
- 📄 DEC ELEIÇÕES INSTALAÇÃO DE BANCAS 2020
- 📄 DEC REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BOX DO MERCADO MUNICIPAL YOSHIE 2020
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 117-2020 ESCOLAS
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 344.500,00 16-09-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 982.000,00 16-09-2020
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS ASPIRADORES CIRÚRGICO SANTA CASA 30-09-2020
- 📄 DECRETO Nº 126-2020
- 📄 DEC SUPENSÃO DE EXPEDIENTE DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 2020
- 📄 DEC REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BOX DO MERCADO MUNICIPAL FLÁVIO 2020
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À CIAP BRASIL DISTRITO INDUSTRIAL II 2020
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CHIBRÁS NO DISTRITO INDUSTRIAL II 2020
- 📄 DECPRORROGAPRAZO PARA PAGAMENTO DE VISTORIAS SANITÁRIAS 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 317.500,00 15-10-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 208.000,00 15-10-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 211.860,00 15-10-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 620.000,00 15-10-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1420.000,00 15-10-2020
- 📄 DEC IPTU ALTERAÇÃO 2020 PAGAMENTO DE PARCELAS 23-10-2020
- 📄 DECPRORROGAPRAZO PARA PAGAMENTO DE VISTORIAS SANITÁRIAS 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 350.659,42 22-10-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 98.000,00 22-10-2020
- 📄 DEC APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL 2020
- 📄 DEC REGULAMENTAÇÃO MICRO EMPRESA 2020
- 📄 DEC RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 042-1996 ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL BURITIS 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.312.000,00 10-11-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 800.000,00 10-11-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 884.000,00 10-11-2020
- 📄 DEC CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DA EDUCAÇÃO PARA 2021
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 300.000,00 26-11-2020
- 📄 DEC PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA 2020
- 📄 DEC COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO VIVA LEITE 30-11-2020 ATUALIZADO
- 📄 DECFARMÁCIA - 2021
- 📄 DECRETO COVID DEZEMBRO 2020
- 📄 DEC SUPENSÃO DE EXPEDIENTE DIA 07-12-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.825.000,00 24-11-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 594.000,00 24-11-2020
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE BOX NO MERCADO MUNICIPAL CLAYTON 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 21.100,00 - LEI Nº 4.668-2019 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 297.500,00 - LEI Nº 4.668-2019 2020
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE APARELHO DE ULTRASONOGRAFIA 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 227.000,00 14-12-2020
- 📄 DEC REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 001-2017 CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO 2020
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE BOX NO MERCADO MUNICIPAL JOSÉ 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 65.000,00 22-12-2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 72.100,00 22-12-2020
- 📄 DEC REVOGAÇÃO DE ÁREA DOADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS CONCRESUL 2020
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL I WANDERLEY KOOZO 04-09-2020
- 📄 DEC REVOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 2020
- 📄 DEC DISTRITO INDUSTRIAL PRORROGAÇÃO DE PRAZOS 2020
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 171.000,00 29-12-2020