Portal da Transparência - Prefeitura de Capão Bonito

2009
2010
2011
2012
2013
Atendimento a Lei 3334 de 10/12/2009
CACS FUNDEB-2025
CACS-FUNDEB
Concursos
Conselho de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Educação
Convênios
Decretos
- 2019
- 2020
- 2022
- 2023
- 2024
- 2025
  - DEC ALTERA TABELA DE VALORES DE TAXAS DE FEIRANTES 2025 (52.3 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE PATRIMONIAL DE BENS OFERTADOS PARA DAÇÃO 2025 (34.5 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE PATRIMONIAL DE BENS OFERTADOS PARA DAÇÃO 2025 (34.5 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMDEMA 2025 (20.4 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA 2025 (35.0 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL 05-06-2025 (21.3 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL 11-07-2025 (20.7 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 (35.5 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2025 (21.6 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 06-03-2025 (38.0 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2025 (37.5 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2025 (40.0 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2025 (40.0 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 091-2021 PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 2025 (36.0 KiB)
  - DEC ALTERAÇÃO NO ANEXO VIII DA LC Nº 015-2002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO (96.5 KiB)
  - DEC APROVA IX CONFERÊNCIA MUNIICPAL DE SAÚDE 2025 (64.0 KiB)
  - DEC APROVA REGIMENTO INTERNO DA SAÚDE 2025 (64.5 KiB)
  - DEC ATIVIDADES COMPLEMENTARES 2025 (28.4 KiB)
  - DEC COMISSÃO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GT MOBILIDADE 2025 (63.0 KiB)
  - DEC COMITE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA 2025 (43.5 KiB)
  - DEC COMITE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA ATUALIZADA 2025 (44.0 KiB)
  - DEC CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSTITUIÇÃO DA DIRETORIA 2025 (52.1 KiB)
  - DEC CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2025 (25.1 KiB)
  - DEC CONSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2025 (95.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL 2025 (38.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 1.200.000,00 13-08-2025 (39.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 1.400.000,00 06-08-2025 (42.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 1.500.000,00 04-06-2025 (40.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 1.500.000,00 28-01-2025 (40.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 1.790.000,00 18-02-2025 (39.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 07-07-2025 (40.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 07-07-2025 (40.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 07-07-2025 (40.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 27-05-2025 (42.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 117.000,00 06-05-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 137.000,00 12-03-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 151.000,00 19-03-2025 (39.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 155.000,00 06-08-2025 (40.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 155.000,00 16-04-2025 (41.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 180.000,00 06-08-2025 (43.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 20.000,00 13-08-2025 (42.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 200.000,00 05-03-2025 CÂMARA MUNICIPAL (41.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 200.000,00 06-08-2025 (39.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 200.000,00 12-02-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 21.000,00 06-08-2025 (39.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 215.000,00 29-07-2025 (46.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 215.000,00 29-07-2025 (46.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 226.000,00 29-04-2025 (40.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 242.000,00 26-08-2025 (40.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 29-04-2025 (40.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 252.319,23 24-04-2025 (48.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 28.700,00 20-01-2025 (38.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 3.559.970,89 18-02-2025 (40.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 30.000,00 01-04-2025 (41.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 314.000,00 12-02-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 317.000,00 01-04-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 33 2025 EMENDA (43.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 345.000,00 18-02-2025 (40.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 35.000,00 06-08-2025 (42.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 36.000,00 26-08-2025 (42.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 360.000,00 06-08-2025 (42.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 37.000,00 28-05-2025 (39.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 389.000,00 12-02-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 13-08-2025 (39.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 29-04-2025 (41.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 420.000,00 06-05-2025 (38.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 450.000,00 13-08-2025 (43.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 46.000,00 01-04-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 471.000,00 12-03-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 50.000,00 24-04-2025 (46.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 52 2025 EMENDA (43.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 530.000,00 29-07-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 530.000,00 29-07-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 590.000,00 29-07-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 590.000,00 29-07-2025 (39.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 60.000,00 28-05-2025 (41.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 62.500,00 29-07-2025 (42.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 62.500,00 29-07-2025 (42.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 68.000,00 06-05-2025 (39.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 693.000,00 19-02-2025 (39.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 70.000,00 26-08-2025 (43.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 70.000,00 28-05-2025 (40.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 735.000,00 26-02-2025 (39.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 76.500,00 08-04-2025 (39.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 80.000,00 28-05-2025 TRANSFERÊNCIA EMENDA IMPOSITIVA (43.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 830.000,00 06-08-2025 (44.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 85.000,00 13-08-2025 (44.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 95.000,00 06-08-2025 (43.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 95.000,00 27-05-2025 (41.5 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 970.000,00 06-08-2025 (40.0 KiB)
  - DEC CONTABILIDADE R$ 98 2025 EMENDA (44.5 KiB)
  - DEC CONTENÇÃO DE DESPESAS 2025 (33.0 KiB)
  - DEC CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2025 ATUALIZADO (42.0 KiB)
  - DEC CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2025 (47.5 KiB)
  - DEC CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2025 (27.8 KiB)
  - DEC DAÇÃO 2025 (23.8 KiB)
  - DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO CALIXTO RETIFICAÇÃO 2025 (43.5 KiB)
  - DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PAULINHO 2025 (43.0 KiB)
  - DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL ADILSON ALTERADO 2025 (42.5 KiB)
  - DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL ÁREA REMANESCENTE ADILSON ALTERADO 2025 (42.5 KiB)
  - DEC EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA MARIA LÚCIA 2025 (34.0 KiB)
  - DEC FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS 2025 (101.6 KiB)
  - DEC IMPLANTAÇÃO DO SBA-SISTEMA BRASIL ALFABETIZADO 2025 (17.6 KiB)
  - DEC PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DE ARMA DE FOGO 2025 (98.2 KiB)
  - DEC PROGRAMA PACTO NACIONAL PRIMEIRA INFANCIA 2025 (21.1 KiB)
  - DEC PROLONGAMENTO DE RUA 2025 (33.0 KiB)
  - DEC PROLONGAMENTO DE RUA 01 RECANTO DAS PAINEIRAS 2025 (35.0 KiB)
  - DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 2025 (33.5 KiB)
  - DEC PRORROGA VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2022 (33.5 KiB)
  - DEC PRORROGAPRAZO-IPTU 2025 (33.0 KiB)
  - DEC REAJUSTA IPTU 2025 (93.3 KiB)
  - DEC REGULAMENTA DATAS DE VENCIMENTO DE PARCELAS DE IPTU-ISSQN E TLL 2025 (94.4 KiB)
  - DEC REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2025 (18.6 KiB)
  - DEC REGULAMENTA IPTU PREMIADO 2025 (67.5 KiB)
  - DEC REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 5.221-2023 -DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 2025 (26.6 KiB)
  - DEC REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 2025 (60.5 KiB)
  - DEC REGULAMENTA TABELA I DA LC Nº 310-2023 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 2025 (95.8 KiB)
  - DEC RESCISÃO UNILATERAL SKS 2025 (17.6 KiB)
  - DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II INTERHOUSE 2025 (35.0 KiB)
  - DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II LED LABORATÓRIO 2025 (34.0 KiB)
  - DEC SABESP 2025 (21.8 KiB)
  - DEC SUSPENDE EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO DIA DO TRABALHO 2025 (15.9 KiB)
  - DEC SUSPENDE EXPEDIENTE QUINTA FEIRA SANTA 2025 (15.6 KiB)
  - DEC SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO TOMÉS 2025 (45.0 KiB)
  - DEC TABELA DE VALORES REGIÕES FISIOGRÁFICAS 2025 (107.3 KiB)
  - DEC TAXA DE COBRANÇA DE EXPEDIENTE 2025docx (51.4 KiB)
  - DEC TAXA DE EMBARQUE 2025 (49.8 KiB)
  - DEC TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2025 (95.0 KiB)
  - DEC VALORES PARA SERVIÇOS DE TÁXI 2025 (21.7 KiB)
  - DEC VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE CARTAZES 2025 (95.3 KiB)
  - DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CARNAVAL 2025 (38.5 KiB)
  - DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CORPUS CHRISTI 2025 (36.5 KiB)
  - LEI Nº 5.632-2025 (40.0 KiB)
  - LEI Nº 5.633-2025 (42.5 KiB)
  - LEI Nº 5.634-2025 (42.5 KiB)
  - PORT ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 2025 (34.0 KiB)
  - REGIMENTO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO 2025 (3.1 MiB)
  - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (5.6 MiB)
  - REPUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 172-2024 (12.7 KiB)
  - REPUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICPAL Nº 050-2025 (45.0 KiB)
Emendas Impositivas
Gastos da Prefeitura
Imprensa - Mobile
Imprensa-oficial
Leis
Outros
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portarias
Resoluções
Terceiro Setor
Atendimento A Lei 3334 - Dezembro:2014 (1.3 MiB)
ATENDIMENTO A LEI 3334 - JULHO2014 (1.5 MiB)
Movimento Despesa Dia 07-07-2014 (102.3 KiB)
TRIBUTOS ARRECADADOS MAIO2014 (29.3 KiB)

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