2009
2010
2011
2012
2013
Atendimento a Lei 3334 de 10/12/2009
CACS FUNDEB-2025
CACS-FUNDEB
Concursos
Conselho de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Educação
Convênios
Decretos
2019
2020
2022
2023
2024
2025
DEC ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 001-2020 2025 (51.0 KiB)
DEC ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 229-2022 2025 (50.5 KiB)
DEC ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 02-10-2025 (36.5 KiB)
DEC ALTERA O DECRETO Nº 027-2025 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 2025 (36.5 KiB)
DEC ALTERA TABELA DE VALORES DE TAXAS DE FEIRANTES 2025 (52.3 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 14-10-2025 (21.2 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE PATRIMONIAL DE BENS OFERTADOS PARA DAÇÃO 2025 (34.5 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE PATRIMONIAL DE BENS OFERTADOS PARA DAÇÃO 2025 (34.5 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMDEMA 2025 (20.4 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA 2025 (35.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL 05-06-2025 (21.3 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL 11-07-2025 (20.7 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14-10-2025 (36.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 (35.5 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2025 (21.6 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 06-03-2025 (38.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2025 (37.5 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2025 (40.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2025 (40.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 30-10-2025 (39.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 30-10-2025 (39.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 091-2021 PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 2025 (36.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO NO ANEXO VIII DA LC Nº 015-2002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO (96.5 KiB)
DEC APROVA IX CONFERÊNCIA MUNIICPAL DE SAÚDE 2025 (64.0 KiB)
DEC APROVA REGIMENTO INTERNO DA SAÚDE 2025 (64.5 KiB)
DEC ATIVIDADES COMPLEMENTARES 2025 (28.4 KiB)
DEC CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÕES DO COMDEMA 2025 (55.5 KiB)
DEC COMISSÃO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GT MOBILIDADE 2025 (63.0 KiB)
DEC COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2025 (22.9 KiB)
DEC COMITE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA 2025 (43.5 KiB)
DEC COMITE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA ATUALIZADA 2025 (44.0 KiB)
DEC CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSTITUIÇÃO DA DIRETORIA 12-12-2025 (52.3 KiB)
DEC CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSTITUIÇÃO DA DIRETORIA 2025 (52.1 KiB)
DEC CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2025 (25.1 KiB)
DEC CONSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2025 (95.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL 2025 (38.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.200.000,00 13-08-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.342.500,00 18-12-2025 (45.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.400.000,00 06-08-2025 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.500.000,00 04-06-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.500.000,00 28-01-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.790.000,00 18-02-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 07-07-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 07-07-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 07-07-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 12-12-2025 (45.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 22-10-2025 (38.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 27-05-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 109.000,00 24-11-2025 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 117.000,00 06-05-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 13.000,00 29-10-2025 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 137.000,00 12-03-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 148.000,00 01-10-2025 (44.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 01-10-2025 I (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 01-10-2025 II (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 01-10-2025 III (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 151.000,00 19-03-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 155.000,00 06-08-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 155.000,00 16-04-2025 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 162.000,00 04-11-2025 (44.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 174.000,00 02-09-2025 (47.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 177.000,00 09-09-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 180.000,00 06-08-2025 (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 197.000,00 15-10-2025 (47.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.000,000,00 03-11-2025 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.287.000,00 03-11-2025 (50.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.388.000,00 01-09-2025 (47.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.580.000,00 01-09-2025 (44.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.690.000,00 24-09-2025 (45.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 20.000,00 13-08-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 200.000,00 05-03-2025 CÂMARA MUNICIPAL (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 200.000,00 06-08-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 200.000,00 12-02-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 21.000,00 06-08-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 21.000,00 17-11-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 215.000,00 29-07-2025 (46.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 215.000,00 29-07-2025 (46.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 22.000,00 24-11-2025 (44.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 226.000,00 29-04-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 242.000,00 26-08-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 25.000,00 03-12-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 25.000,00 24-09-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 09-09-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 29-04-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 252.319,23 24-04-2025 (48.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 265.000,00 05-11-2025 (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 28.700,00 20-01-2025 (38.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 29.000,00 02-09-2025 (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 3.559.970,89 18-02-2025 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 30.000,00 01-04-2025 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 30.000,00 15-10-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 300.000,00 29-10-2025 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 314.000,00 12-02-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 317.000,00 01-04-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 33 2025 EMENDA (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 330.000,00 24-09-2025 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 345.000,00 18-02-2025 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 35.000,00 06-08-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 36.000,00 26-08-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 360.000,00 06-08-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 37.000,00 28-05-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 389.000,00 12-02-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 4.090.000,00 15-10-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 40.000,00 01-10-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 13-08-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 29-04-2025 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 420.000,00 06-05-2025 (38.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 450.000,00 13-08-2025 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 46.000,00 01-04-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 471.000,00 12-03-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 480.000,00 08-10-2025 (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 50.000,00 24-04-2025 (46.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 52 2025 EMENDA (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 530.000,00 29-07-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 530.000,00 29-07-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 54.000,00 24-09-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 568.000,00 29-9-2025 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 590.000,00 29-07-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 590.000,00 29-07-2025 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 60.000,00 24-09-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 60.000,00 28-05-2025 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 610.000,00 04-11-2025 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 62.500,00 29-07-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 62.500,00 29-07-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 632.000,00 01-09-2025 (47.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 65.000,00 24-09-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 66.000.00 13-11-2025 (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 68.000,00 06-05-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 693.000,00 19-02-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 70.000,00 26-08-2025 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 70.000,00 28-05-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 706.000,00 03-11-2025 (62.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 735.000,00 26-02-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 76.500,00 08-04-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 781.500,00 23-12-2025 (44.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 80.000,00 09-09-2025 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 80.000,00 28-05-2025 TRANSFERÊNCIA EMENDA IMPOSITIVA (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 83.000,00 29-10-2025 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 830.000,00 06-08-2025 (44.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 85.000,00 04-11-2025 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 85.000,00 13-08-2025 (44.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 90.000,00 03-11-2025 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 90.000,00 22-10-2025 (38.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 92.000,00 01-12-2025 (44.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 95.000,00 06-08-2025 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 95.000,00 27-05-2025 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 965.000,00 11-11-2025 (44.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 970.000,00 06-08-2025 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 98 2025 EMENDA (44.5 KiB)
DEC CONTABILIDADEC R$ 99.000,00 01-10-2025 (46.5 KiB)
DEC CONTENÇÃO DE DESPESAS 2025 (33.0 KiB)
DEC CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2025 ATUALIZADO (42.0 KiB)
DEC CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA EDUCAÇÃO 2026 (40.5 KiB)
DEC CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2025 (47.5 KiB)
DEC CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2025 (27.8 KiB)
DEC DAÇÃO 2025 (23.8 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL II ALVAX ADITIVOS LOTES 03, 04 E 05 2025 (39.0 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA À LFW SERRARIA DISTRITO INDUSTRIAL II 2025 (37.0 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA À MAIS PALLETS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA NO DISTRITO INDUSTRIAL II 2025 (37.5 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA À MAIS PALLETS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA NO DISTRITO INDUSTRIAL II 2025 (37.5 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA À STS COMÉRCIO DISTRITO INDUSTRIAL II 2025 (36.5 KiB)
DEC EDUCAÇÃO PROGRAMA EDUCAMAIS ATUALIZADO 01-12-2025 (150.4 KiB)
DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO CALIXTO RETIFICAÇÃO 2025 (43.5 KiB)
DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOÃO DINIZ DE CAMARGO 2025 (44.5 KiB)
DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO ANA BENTA 2025 (43.5 KiB)
DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PAULINHO 2025 (43.0 KiB)
DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL ADILSON ALTERADO 2025 (42.5 KiB)
DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL ÁREA REMANESCENTE ADILSON ALTERADO 2025 (42.5 KiB)
DEC EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA MARIA LÚCIA 2025 (34.0 KiB)
DEC FINADOS INSTALAÇÃO DE BANCAS 2025 (33.0 KiB)
DEC FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS 2025 (101.6 KiB)
DEC GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO 2025 (31.5 KiB)
DEC IMPLANTAÇÃO DO SBA-SISTEMA BRASIL ALFABETIZADO 2025 (17.6 KiB)
DEC PLANT ÃO DE FARMÁCIAS 02-12-2025 (49.0 KiB)
DEC PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DE ARMA DE FOGO 2025 (98.2 KiB)
DEC PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAMAIS 2025 CAPÃO INTEGRAL (41.5 KiB)
DEC PROGRAMA PACTO NACIONAL PRIMEIRA INFANCIA 2025 (21.1 KiB)
DEC PROLONGAMENTO DE RUA 2025 (33.0 KiB)
DEC PROLONGAMENTO DE RUA 01 RECANTO DAS PAINEIRAS 2025 (35.0 KiB)
DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 19-11-2025 (35.0 KiB)
DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 19-11-2025 (35.0 KiB)
DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 2025 (33.5 KiB)
DEC PRORROGA VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2022 (33.5 KiB)
DEC PRORROGAPRAZO-IPTU 2025 (33.0 KiB)
DEC REAJUSTA IPTU 2025 (93.3 KiB)
DEC REGULAMENTA DATAS DE VENCIMENTO DE PARCELAS DE IPTU-ISSQN E TLL 2025 (94.4 KiB)
DEC REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2025 (18.6 KiB)
DEC REGULAMENTA IPTU PREMIADO 2025 (67.5 KiB)
DEC REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 5.221-2023 -DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 2025 (26.6 KiB)
DEC REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 2025 (60.5 KiB)
DEC REGULAMENTA TABELA I DA LC Nº 310-2023 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 2025 (95.8 KiB)
DEC REGULAMENTA USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 2025 (20.6 KiB)
DEC RESCISÃO UNILATERAL SKS 2025 (17.6 KiB)
DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II INTERHOUSE 2025 (35.0 KiB)
DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II ALVAX 2025 (35.0 KiB)
DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II CIAP 2025 (34.0 KiB)
DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II LED LABORATÓRIO 2025 (34.0 KiB)
DEC SABESP 2025 (21.8 KiB)
DEC SUPENSÃO DE EXPEDIENTE DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 2025 (34.0 KiB)
DEC SUSPENDE EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO DIA DO TRABALHO 2025 (15.9 KiB)
DEC SUSPENDE EXPEDIENTE FINAL DE ANO 2025 (21.9 KiB)
DEC SUSPENDE EXPEDIENTE QUINTA FEIRA SANTA 2025 (15.6 KiB)
DEC SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA 2025 (18.4 KiB)
DEC SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO TOMÉS 2025 (45.0 KiB)
DEC TABELA DE VALORES REGIÕES FISIOGRÁFICAS 2025 (107.3 KiB)
DEC TAXA DE COBRANÇA DE EXPEDIENTE 2025docx (51.4 KiB)
DEC TAXA DE EMBARQUE 2025 (49.8 KiB)
DEC TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2025 (95.0 KiB)
DEC VALORES PARA SERVIÇOS DE TÁXI 2025 (21.7 KiB)
DEC VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE CARTAZES 2025 (95.3 KiB)
DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CARNAVAL 2025 (38.5 KiB)
DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CORPUS CHRISTI 2025 (36.5 KiB)
DECSUSPENDE EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2025 (37.0 KiB)
LEI Nº 5.632-2025 (40.0 KiB)
LEI Nº 5.633-2025 (42.5 KiB)
LEI Nº 5.634-2025 (42.5 KiB)
PORT ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 2025 (34.0 KiB)
REGIMENTO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO 2025 (3.1 MiB)
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (5.6 MiB)
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 172-2024 (12.7 KiB)
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICPAL Nº 050-2025 (45.0 KiB)
2026
Emendas Impositivas
Gastos da Prefeitura
Imprensa - Mobile
Imprensa-oficial
Leis
Outros
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portarias
Resoluções
Terceiro Setor
Atendimento A Lei 3334 - Dezembro:2014 (1.3 MiB)
ATENDIMENTO A LEI 3334 - JULHO2014 (1.5 MiB)
Movimento Despesa Dia 07-07-2014 (102.3 KiB)
TRIBUTOS ARRECADADOS MAIO2014 (29.3 KiB)