Portal da Transparência - Prefeitura de Capão Bonito
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Atendimento a Lei 3334 de 10/12/2009
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Conselho Municipal de Educação
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Decretos
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2024
DEC ADESÃO AO PROJETO FACILITA SP 2024 (18.2 KiB)
DEC ALTERA MEMBROS DO CONSELHO FUNDEB 2024 (39.0 KiB)
DEC ALTERA O DECRETO Nº 070-2021 ATERRO SANITÁRIO 2024 (34.5 KiB)
DEC ALTERA TABELA DE VALORES DE TAXAS DE FEIRANTES 2024 (42.5 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA 2024 (35.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO VIVA LEITE 2024 (17.7 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO COMDEMA 08-04-2024 Doc (18.9 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO COMDEMA 11-04-2024 Doc (18.9 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMDEMA 2024 Doc (18.8 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 (35.5 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DO ART 82 E ART 86 0- LEI 14.133- 2023 07-03-2024 (13.8 KiB)
DEC APLICAÇÃO TRANSITÓRIA DE REGULAMENTOS FEDERAIS 07-03-2024 (17.8 KiB)
DEC COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE 2024 (47.0 KiB)
DEC COMISSÃO PACTO NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA 2024 (19.5 KiB)
DEC COMITÊ DE GESTÃO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA VEREDAS DA MATA ATLÂNTICA 2024 (12.8 KiB)
DEC CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 2024 (21.6 KiB)
DEC CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2024 (47.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRO MENSAL 2024 (38.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.036.000,00 20-05-2024 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.048.000,00 20-02-2024 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.166.000,00 21-02-2024 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.210.000,00 29-04-2024 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 21-02-2024 (38.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 101.444,80 (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 110.000,00 05-06-2024 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 06-03-2024 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 170.000,00 07-05-2024 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 179.155,10 18-01-2024 (44.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 199.000,00 27-02-2024 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.145.000,00 14-02-2024 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.186.000,00 29-04-2024 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.655.000,00 27-02-2024 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 227.000,00 12-03-2024 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 23.000,00 29-05-2024 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 25.600,00 14-05-2024 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 259.000,00 06-03-2024 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 259.000,00 06-03-2024 ATUALIZADO COM ALTERAÇÃO (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 260.000,00 18-06-2024 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 28.000,00 20-02-2024 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 327.028,84 12-03-2024 (52.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 340.000,00 20-05-2024 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 35.000,00 25-03-2024 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 350.000,00 21-02-2024 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 351.000,00 21-02-2024 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 4.412.000,00 03-06-2024 (49.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 430.000,00 15-04-2024 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 460.000,00 12-03-2024 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 5.000,00 14-05-2024 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 5.000,00 14-05-2024 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 50.000,00 18-06-2024 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 60.000,00 29-04-2024 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 640.000,00 14-05-2024 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 651.000,00 14-02-2024 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 713.000,00 21-02-2024 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 750.000,00 18-06-2024 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 772.000,00 29-05-2024 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 787.000,00 12-03-2024 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 86.000,00 06-03-2024 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE REABERTURA DE CRÉD ADIC LPG 17-01-2024 (41.5 KiB)
DEC DELIMITAÇÃO DE VIA PÚBLICA 2024 (45.0 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CORDOBA 2024 (37.0 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA À CIAP DISTRITO INDUSTRIAL II 2024 (36.5 KiB)
DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL ADILSON 2024 (41.5 KiB)
DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL MANOEL 2024 (41.5 KiB)
DEC JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO 2024 (17.9 KiB)
DEC JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 2024 (19.4 KiB)
DEC PERMISSÃO DE USO AO PROJETO GURI 2024 (57.0 KiB)
DEC PROBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO 2024 (20.6 KiB)
DEC PROBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO ARRAIÁ BONITO 2024 (21.0 KiB)
DEC PRORROGAPRAZO-IPTU 2024 (33.0 KiB)
DEC PRORROGAPRAZO-IPTU 2024 ALTERAÇÃO (33.5 KiB)
DEC REAJUSTA IPTU 2024 (36.0 KiB)
DEC REGULAMENTA ALUGUEL SOCIAL 2024 (39.3 KiB)
DEC REGULAMENTA ARTIGO DA LC Nº 200-2017 CÓDIGO DE POSTURAS 2024 (13.0 KiB)
DEC REGULAMENTA ATIVIDADE DELEGADA 2024 (48.0 KiB)
DEC REGULAMENTA DATAS DE VENCIMENTO DE PARCELAS DE IPTU-ISSQN E TLL 2024 (39.0 KiB)
DEC REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (15.8 KiB)
DEC REGULAMENTA LEI ESTADUAL Nº 17.621-2023 AUXÍLIO À MULHER 2024 (51.5 KiB)
DEC REGULAMENTA O ART 79 DA LEI Bº 14.133-2021 CREDENCIAMENTO LICITAÇÕES (32.4 KiB)
DEC REGULAMENTA O INCISO VII DO ART 12 DA LEI Nº 14.133-2021 07-03-2024 (33.6 KiB)
DEC RESCINDE CONTRATO 2024 (16.2 KiB)
DEC RETENÇÃO DE VALORES DEVIDOS POR EMPRESAS CONTRATADAS 2024 (17.5 KiB)
DEC REVOGAÇÃO DE ÁREAS DOADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL COMARPLAST 2024 (30.5 KiB)
DEC SUSPENDE EXPEDIENTE QUINTA FEIRA SANTA E 1º DE ABRIL 2024 (16.1 KiB)
DEC TABELA DE VALORES REGIÕES FISIOGRÁFICAS 2024 (31.2 KiB)
DEC TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2024 (31.4 KiB)
DEC VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE CARTAZES 2024 (39.5 KiB)
DECRETO ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2024 (47.5 KiB)
DECRETO FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS 2024 (75.5 KiB)
DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CORPUS CHRISTI 2024 (35.5 KiB)
DECSUSPENDE EXPEDIENTE ANTECENDENDO FERIADO DE NOVE DE JULHO 2024 (35.0 KiB)
Emendas Impositivas
Gastos da Prefeitura
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Terceiro Setor
Atendimento A Lei 3334 - Dezembro:2014 (1.3 MiB)
ATENDIMENTO A LEI 3334 - JULHO2014 (1.5 MiB)
Movimento Despesa Dia 07-07-2014 (102.3 KiB)
TRIBUTOS ARRECADADOS MAIO2014 (29.3 KiB)
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